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    Fonte

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    • Jurisprudência4380

    Tribunal

    • TRE1412
    • TRG1194
    • TRC1109
    • TCAN235
    • TCAS216
    • JP184
    • TCONST23
    • CCA4
    • TC-CONF3

    Ano

    • 2026260
    • 2025481
    • 2024373
    • 2023329
    • 2022261
    • 2021196
    • 2020208
    • 2019213
    • 2018206
    • 2017230
    • 2016213
    • 2015172
    • 2014127
    • 2013161
    • 2012158

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO154
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA130
    • INDEMNIZAÇÃO117
    • NULIDADE92
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO87
    • ABUSO DE DIREITO84
    • ÓNUS DA PROVA78
    • NULIDADE DA SENTENÇA68
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA68
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
    • CONTRATO DE TRABALHO60
    • MEDIDA DA PENA58
    • RESOLUÇÃO58
    • REQUISITOS53
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA51
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO50
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO47
    • RECURSO45
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • PRESCRIÇÃO44
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL44
    • INSOLVÊNCIA44
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO43
    • EMPREITADA42