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    Descritor

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    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS58
    • INELEGIBILIDADE51
    • CANDIDATURAS46
    • PRAZO36
    • LISTA DE CANDIDATOS33
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA33
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES28
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA25
    • RECLAMAÇÃO24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • AUTORIZAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL21
    • COLIGAÇÃO ELEITORAL19
    • ELEIÇÃO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • CONTRATO DE TRABALHO15
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL15
    • LEGITIMIDADE15
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO15
    • TEMPESTIVIDADE14
    • ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU13
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS13