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    Fonte

    • Jurisprudência54

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA54

    Ano

    • 20241
    • 20232
    • 20224
    • 20213
    • 20201
    • 20192
    • 20181
    • 20178
    • 20163
    • 20153
    • 20141
    • 20134
    • 20123
    • 20112
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ36
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE32
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE19
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS15
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO15
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS15
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL13
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA12
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES12
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO10
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL9
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO7
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO5
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS3
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO2
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS2
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA2
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES2
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO1
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO1