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  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
  • Personalidade jurídica38
  • Personalidade juridica20
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  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Jurisprudência3331

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3331

    Ano

    • 2026186
    • 2025286
    • 2024213
    • 2023285
    • 2022235
    • 2021188
    • 2020142
    • 2019165
    • 2018172
    • 2017149
    • 2016206
    • 2015185
    • 2014119
    • 2013172
    • 2012166

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA166
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA163
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
    • PRISÃO PREVENTIVA103
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO99
    • NULIDADE93
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA82
    • LIBERDADE CONDICIONAL77
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES70
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA68
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
    • NULIDADE DA SENTENÇA60
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • REQUISITOS48
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS47
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO46
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA43
    • PRESSUPOSTOS43
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • REVOGAÇÃO42
    • ROUBO41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • PENA DE PRISÃO41
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ40