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  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

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    • TC-CONF6

    Ano

    • 20261
    • 20121
    • 20061
    • 19981
    • 19971
    • 19961

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL2
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO2
    • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO2
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • PRÉ-CONFLITO1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CÍVEL1
    • ACTO LESIVO1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • INSTITUTO PÚBLICO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1
    • BENEFICIÁRIO1
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
    • SEGURANÇA SOCIAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS1
    • ACTO DE GESTÃO PRIVADA1
    • INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO1