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Nada encontrado para “INTERESSE SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Interesse social1
  • Interesse5
  • Interesse imaterial1
  • Interesse geral2
  • Interesse local1
  • Habitação social. interesse em agir1

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

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    • TC-CONF6

    Ano

    • 20261
    • 20131
    • 20111
    • 20101
    • 20081
    • 20061

    Descritor

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    • RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
    • PRÉ-CONFLITO2
    • PODER PÚBLICO1
    • URBANIZAÇÃO1
    • APROVAÇÃO1
    • REALOJAMENTO1
    • RECURSO DE JURISDIÇÃO1
    • ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA1
    • HABITAÇÃO SOCIAL1
    • PROTOCOLO1
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • INTERESSE PÚBLICO1
    • ACÇÃO POPULAR1
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS1
    • EMPRESA PÚBLICA1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • MUNICÍPIO1