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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência154

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN154

    Ano

    • 20263
    • 20252
    • 20246
    • 20234
    • 20228
    • 202112
    • 20209
    • 201913
    • 20186
    • 20178
    • 201613
    • 201518
    • 20142
    • 20136
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • PRESSUPOSTOS4
    • PRESCRIÇÃO3
    • LEGITIMIDADE PASSIVA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • DOCUMENTOS NÃO NOMINATIVOS2
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE – FALTA DE CITAÇÃO – REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ART. 131º CPTA)2
    • MÉTODOS INDIRECTOS2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO2
    • OPOSIÇÃO2
    • DOCUMENTO NOMINATIVO2
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
    • PRAZO2
    • IRC2
    • QUESTÃO NOVA2
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO2
    • DEMISSÃO COMANDANTE CORPO BOMBEIROS1
    • CADUCIDADE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1
    • IRC - CONTABILIDADE - DESPESAS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS - DEDUÇÃO DE CUSTOS - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA1
    • PEDIDO DE ESCUSA DE PATRONO OFICIOSO1
    • ISENÇÃO DE IRC1