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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Jurisprudência6604

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG6604

    Ano

    • 2026376
    • 2025603
    • 2024576
    • 2023491
    • 2022363
    • 2021358
    • 2020420
    • 2019447
    • 2018437
    • 2017444
    • 2016267
    • 2015177
    • 2014147
    • 2013225
    • 2012179

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO252
    • NULIDADE198
    • NULIDADE DA SENTENÇA178
    • CASO JULGADO131
    • CONTRA-ORDENAÇÃO112
    • ABUSO DE DIREITO111
    • RECURSO101
    • INSOLVÊNCIA100
    • NULIDADE DE SENTENÇA100
    • PRESCRIÇÃO96
    • ÓNUS DA PROVA95
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA94
    • INDEMNIZAÇÃO91
    • NULIDADE PROCESSUAL89
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ88
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO87
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA85
    • CADUCIDADE84
    • LEGITIMIDADE79
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO76
    • PRAZO76
    • REQUISITOS73
    • IRREGULARIDADE70
    • ACIDENTE DE TRABALHO69
    • INVENTÁRIO65