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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL”.

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  • Responsabilidade civil/profissional do advogado1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)319

    Tribunal

    • PGR-CC319

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202410
    • 20237
    • 20225
    • 20217
    • 20209
    • 20196
    • 20185
    • 201712
    • 20166
    • 20158
    • 20144
    • 20132
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI53
    • INCOMPATIBILIDADE27
    • REMUNERAÇÃO27
    • COMISSÃO DE SERVIÇO22
    • COMPETÊNCIA18
    • MINISTÉRIO PÚBLICO17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE16
    • CARGO POLÍTICO16
    • FUNÇÃO PÚBLICA16
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
    • ESTATUTO15
    • PROCESSO PENAL14
    • CARGO DIRIGENTE14
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO13
    • INSTITUTO PÚBLICO13
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES12
    • ESTADO12
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS12
    • TUTELA ADMINISTRATIVA11
    • IMPEDIMENTO11
    • DADOS PESSOAIS11