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Nada encontrado para “DISPONIBILIDADE”.

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  • Disponibilidade16
  • Dever de disponibilidade1
  • Indisponibilidade3
  • Tempo de disponibilidade8
  • Tarifa de disponibilidade1
  • Subsídio de disponibilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)354

    Tribunal

    • PGR-CC354

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 20247
    • 20235
    • 20225
    • 20216
    • 20209
    • 20192
    • 20186
    • 20178
    • 20163
    • 201510
    • 20143
    • 20137
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI41
    • COMPETÊNCIA36
    • REMUNERAÇÃO22
    • MINISTÉRIO PÚBLICO22
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
    • INCOMPATIBILIDADE20
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO20
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE19
    • FUNÇÃO PÚBLICA19
    • ESTATUTO18
    • ACTO ADMINISTRATIVO18
    • NULIDADE17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • COMISSÃO DE SERVIÇO16
    • MILITAR15
    • ESTADO14
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA14
    • SUPLEMENTO14
    • REMUNERAÇÃO BASE13
    • PROCESSO PENAL13
    • REVOGAÇÃO13
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA13
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS13
    • AUTORIZAÇÃO13