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Nada encontrado para “CONTACTO PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)240

    Tribunal

    • PGR-CC240

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20233
    • 20223
    • 20213
    • 20202
    • 20194
    • 20181
    • 20174
    • 20162
    • 20153
    • 20142
    • 20131
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS78
    • RISCO AGRAVADO53
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO52
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
    • NEXO DE CAUSALIDADE17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE15
    • PROCESSO PENAL13
    • COMPETÊNCIA13
    • PROTECÇÃO DE DADOS12
    • SERVIÇO DE CAMPANHA11
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL10
    • DADOS PESSOAIS10
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL9
    • TERRORISMO9
    • INQUÉRITO9
    • MILITAR9
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • REMUNERAÇÃO8
    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS8
    • MINISTÉRIO PÚBLICO8
    • MEIOS DE PROVA8
    • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA8
    • GNR8
    • PSP8
    • SEGREDO DE JUSTIÇA7