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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)1121

    Tribunal

    • PGR-CC1121

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 202415
    • 202311
    • 20227
    • 20218
    • 202011
    • 201910
    • 201814
    • 201725
    • 201612
    • 201512
    • 201414
    • 201317
    • 201212

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS211
    • RISCO AGRAVADO130
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO128
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI118
    • COMPETÊNCIA66
    • REMUNERAÇÃO58
    • ACTO ADMINISTRATIVO54
    • INCOMPATIBILIDADE47
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
    • MINISTÉRIO PÚBLICO42
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
    • NULIDADE41
    • NEXO DE CAUSALIDADE41
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL40
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
    • REVOGAÇÃO36
    • COMISSÃO DE SERVIÇO36
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO35
    • FUNÇÃO PÚBLICA34
    • ESTATUTO32
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA32
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32
    • PROCESSO PENAL31
    • ESTADO31
    • AUTARQUIA LOCAL29