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Nada encontrado para “ATIVIDADE INDEPENDENTE”.

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  • Atividade independente1
  • Entidade independente1
  • Agente independente1
  • Entidade administrativa independente2
  • Unidades independentes1
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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)167

    Tribunal

    • PGR-CC167

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202414
    • 20239
    • 20226
    • 20218
    • 202011
    • 201910
    • 201812
    • 201721
    • 201613
    • 201513
    • 201411
    • 201315
    • 20129

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • MINISTÉRIO PÚBLICO10
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • COMISSÃO DE SERVIÇO9
    • NOMEAÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
    • REMUNERAÇÃO7
    • DOCENTE7
    • GREVE6
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • NULIDADE6
    • AVIAÇÃO CIVIL5
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ5
    • REMUNERAÇÃO BASE5
    • PRESCRIÇÃO5
    • REGULAMENTO5
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS5
    • COMPETÊNCIA5
    • CARGO DIRIGENTE5
    • ATO ADMINISTRATIVO5