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Nada encontrado para “INTERESSE SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Interesse social1
  • Interesse5
  • Interesse imaterial1
  • Interesse geral2
  • Interesse local1
  • Habitação social. interesse em agir1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3909

    Tribunal

    • CAAD-T3849
    • CAAD-A60

    Ano

    • 2026236
    • 2025421
    • 2024505
    • 2023264
    • 2022275
    • 2021308
    • 2020242
    • 2019320
    • 2018237
    • 2017276
    • 2016290
    • 2015258
    • 2014184
    • 201359
    • 201233

    Descritor

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    • IRC201
    • IRS68
    • IVA58
    • Ónus da prova49
    • Isenção46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • Contribuição de Serviço Rodoviário33
    • Imposto do Selo30
    • Direito da União Europeia29
    • Retenção na fonte29
    • Inconstitucionalidade28
    • Princípio da igualdade27
    • IS – Verba 28.1 da TGIS27
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Ineptidão da petição25
    • RFAI24
    • Benefício fiscal24
    • art24
    • liberdade de circulação de capitais24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
    • Liberdade de circulação de capitais23
    • Art22
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Legitimidade dos repercutidos22