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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)457

    Tribunal

    • AT-IV457

    Ano

    • 202660
    • 202590
    • 202475
    • 202327
    • 202212
    • 202114
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    • 201614
    • 20158
    • 20145
    • 201317
    • 201218

    Descritor

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    • Taxa de IVA36
    • Enquadramento23
    • Taxas20
    • Isenções16
    • Localização de operações13
    • Direito à dedução10
    • IVA8
    • Faturas4
    • RBC4
    • Operações imobiliárias4
    • IPSS3
    • Trespasse3
    • Resguardos3
    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação3
    • Isenção3
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS3
    • Associação sem fins lucrativos3
    • Operações Imobiliárias3
    • Valor tributável3
    • Serviços prestados por via eletrónica3
    • Direito á dedução2
    • Isenções nas operações internas2
    • Residentes Não Habituais2
    • regime de neutralidade fiscal2
    • Transmissão de estabelecimento comercial2