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Relator: JOSÉ AMARAL
máxima parcimónia, não se ajustando ele a promover intercaladamente, com cominação, a resposta às excepções alegadas na oposição, que o artº 3º, nº 4, possibilita na audiência fina ... todavia, pelo convite com estes objectivos o Tribunal enveredar, nunca da falta de resposta ao mesmo poderá extrair-se ter havido incumprimento do ónus de impugnação e considerar admitidos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Civil, só se determinará que ela seja sanada pelo tribunal recorrido quando a resposta em falta, de provado ou não provado, se revelar essencial para se decidir alguma das questões
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
falta de resposta do reclamante à impugnação dos créditos que lhe foram reconhecidos, de acordo com uma interpretação restritiva do art.131º/3 do CIRE, em harmonia com a unidade ... coubesse a si provar (art.342º/2 do CC); se a falta de resposta à impugnação implicava a prova dos factos novos (art.574º, ex vi do art.587
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MOISÉS SILVA
falta de resposta à reconvenção tem como consequência direta terem-se como provados os factos alegados nos termos legais, mas não tem como efeito imediato a condenação nos termos pedidos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
não tenha existido resposta, podendo julgar procedentes essas impugnações por mero efeito da falta de resposta e sem qualquer outra apreciação/fundamentação (factual ou jurídica). II) Porém, nada obsta
Relator: JORGE ARCANJO
quais devem ser indicadas as provas. 2. No incidente de reclamação a falta de resposta do cabeça-de-casal tem efeito cominatório
rendimentos auferidos no estrangeiro; consequências da falta de resposta da AT; revogação parcial, mas indeterminada, da liquidação na pendência do processo
Correções no âmbito de Inspeção Tributária; liquidações adicionais de IVA e juros compensatórios; falta de Resposta e junção do PA – artigo 100.º n.º 1 do CPPT
Relator: FERREIRA DE BARROS
falta de resposta a quesito não integra nulidade de sentença, antes pode implicar anulação do julgamento quanto à matéria de facto. II.Todavia, havendo omissão na resposta a quesito, a anulação
Relator: MOREIRA DO CARMO
seja atribuído por lei, uso ou convenção (art. 218º do CC); 2- A falta de resposta a um email, não constitui aceitação dos preços constantes do mesmo, se na situação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
estatuído no artigo 574.º do Código de Processo Civil. 2. A falta de resposta da cabeça-de casal e dos outros interessados às reclamações apresentadas pelo interessado não importam
Relator: ROSA TCHING
valor dos bens doados exceda o valor dos bens partilhados. 3ª- A falta de resposta a um quesito, contendo matéria indispensável á boa decisão da causa constitui fundamento de anulação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
efeito estabelecidas nos artigos 568º e 574º, nºs 2 a 4. 4 – A falta de resposta à reclamação contra a relação de bens produz o efeito estabelecido no artigo 574º ... reclamação (art. 1105º, nº 1), o que implica, como efeito cominatório para a falta de resposta, a aceitação dos termos dessa reclamação, sempre com a ressalva relativa ao reconhecimento
Relator: FRANCISCO CAETANO
farolins traseiros partidos e onde embateu, tal constitui matéria de excepção; b) – A falta de resposta à contestação por parte da A. determinou a prova, por acordo, de tal matéria
Relator: FRANCISCO MATOS
No âmbito do procedimento da exoneração do passivo restante, a omissão de
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O art 35º do C Exp. mostra-se imbuído da máxima
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Por força da entrada em vigor da Lei nº117/2019, de 13/09
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) “das nulidades reclama-se, dos despachos recorre-se”, pelo que o
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
facto ou coisa ou a pagar uma quantia certa. II - Perante a falta de resposta do pedido de informações oportunamente apresentado deveria a Recorrente ter lançado mão de uma intimação ... 104º e seguintes do CPTA. III - Paralelamente, no que concerne à ora alegada falta de resposta em relação aos pedidos de pagamento de adiantamento, de alteração do projeto relativo