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Nada encontrado para “PEDIDOS CONTRADITÓRIOS”.

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  • Pedidos contraditórios1
  • Contraditório233
  • Contradição de pedidos1
  • Contraditório prévio1
  • Casos julgados contraditórios5
  • Princípios do contraditório1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2538

    Tribunal

    • CAAD-T2454
    • CAAD-A84

    Ano

    • 2026236
    • 2025343
    • 2024401
    • 2023185
    • 2022205
    • 2021180
    • 2020125
    • 2019149
    • 2018160
    • 2017152
    • 2016152
    • 2015114
    • 201487
    • 201328
    • 201221

    Descritor

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    • IRC111
    • IRS82
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)78
    • IVA44
    • Competência dos tribunais arbitrais37
    • IUC – Incidência subjetiva33
    • Ónus da prova31
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Legitimidade processual24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Ineptidão da petição24
    • Liberdade de circulação de capitais24
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Inutilidade superveniente da lide22
    • Retenção na fonte22
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Isenção18
    • legitimidade16
    • Violação do Direito da União Europeia16
    • Juros indemnizatórios16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • art16
    • IMI15