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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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Talvez procure por

  • Defesa de interesses difusos1
  • Interesses difusos11
  • Defesa de interesses legítimos1
  • Defesa interesses associados1
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Defesa individual de interesses individuais1

    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência412

    Tribunal

    • TRG148
    • TRE135
    • TRC105
    • TCAS14
    • TCAN9
    • TC-CONF1

    Ano

    • 202636
    • 202557
    • 202430
    • 202334
    • 202227
    • 202120
    • 202016
    • 201924
    • 201826
    • 201710
    • 201617
    • 201515
    • 20146
    • 201321
    • 201217

    Descritor

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    • ACÇÃO POPULAR28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ISENÇÃO DE CUSTAS12
    • LEGITIMIDADE11
    • NULIDADE11
    • LEGITIMIDADE ACTIVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • INTERESSES DIFUSOS8
    • USUCAPIÃO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • MEDIDA DA PENA8
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • RECURSO6
    • CUSTAS6
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • VALOR DA CAUSA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5