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Nada encontrado para “RENDIMENTOS CONJUNTOS”.

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Talvez procure por

  • Rendimentos conjuntos1
  • Rendimentos5
  • Declaração de rendimentos conjunta1
  • Conceito de rendimentos1
  • Rendimentos reais1
  • Rendimento37

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)4361

    Tribunal

    • CAAD-T4341
    • CAAD-A20

    Ano

    • 2026350
    • 2025526
    • 2024564
    • 2023301
    • 2022304
    • 2021305
    • 2020274
    • 2019324
    • 2018255
    • 2017284
    • 2016277
    • 2015267
    • 2014204
    • 201378
    • 201247

    Descritor

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    • IRC287
    • IRS147
    • Ónus da prova63
    • IVA61
    • retenção na fonte55
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Retenção na fonte46
    • Liberdade de circulação de capitais42
    • distribuição de dividendos40
    • Princípio da igualdade39
    • OIC39
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Art35
    • Direito da União Europeia34
    • Mais-valias33
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)31
    • IUC – Incidência subjetiva30
    • RFAI29
    • Direito à dedução29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • Livre circulação de capitais28
    • Retenção na Fonte28