TCASsó sumário
01200/05
Relator: António Coelho da Cunha
I - Os juízos de natureza médica (v.g. hipotiroidismo compensado, depressão reactiva compensada
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Relator: António Coelho da Cunha
I - Os juízos de natureza médica (v.g. hipotiroidismo compensado, depressão reactiva compensada
Relator: António Coelho da Cunha
I - A transferência efectuada ao abrigo do art. 30º do Regulamento Corpo
Relator: António Coelho da Cunha
I - Não é sindicável o mérito de uma nomeação definitiva efectuada na
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
O Tribunal não pode substituir-se à Administração na concretização da medida
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I- No âmbito do recurso contencioso, o pedido só pode ser o
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I- Se o julgador, embora não apreciando explicitamente todos os argumentos da