10 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
conteúdo da causa de pedir que não se reconduza à sua falta ou ininteligibilidade implica a consideração da petição inicial como deficiente, o que exorbita do âmbito de aplicação ... falta de causa de pedir. 6. É insuprível a nulidade decorrente da falta ou ininteligibilidade da causa de pedir. 7. A petição inepta não é suscetível de aperfeiçoamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
diferentes; V – A obscuridade ou a ambiguidade só produzem nulidade se forem causa de ininteligibilidade irredutível ou insuprível da decisão; VI – Só se deve concluir pela ininteligibilidade, consequente
Relator: ALDA NUNES
ininteligibilidade é sinónimo de incompreensão, ambiguidade, obscuridade. II - Sobre a autora recai o ónus de expressar a sua vontade no processo de forma que possa ser facilmente apreendida pelas demais
Relator: SOFIA DAVID
nulidade decisória por ininteligibilidade, por obscuridade ou ambiguidade, nos termos do art.º 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, só ocorre quando existir uma violação grave
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
facto de os restantes comproprietários não terem sido notificados de tal acto. 3- A ininteligibilidade de um acto administrativo resulta de não se saber o que aí se determina
Relator: HELENA CANELAS
I - Nos termos do disposto no art.º 303.º do Código
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Tendo determinada realidade sido dada como assente em sentença proferida (versão
Relator: PAULA RIBAS
Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e