9 resultados nos descritores e sumários
Relator: Catarina Almeida e Sousa
para a manutenção da fonte produtora 6 - Na consideração e preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade ... custos indispensáveis equivalerão aos gastos contraídos no interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração ao nível fiscal de gastos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a Fazenda ... Pública questionar essa indispensabilidade (cfr. artigos 74º, nº.1, e 75º, nº.1, da LGT). II - De acordo com o artigo 23º, n.º 1, alínea c) do CIRC, consideram
Relator: Carlos de Castro Fernandes
mérito das decisões dos administradores na gestão das suas empresas, devendo quedar-se pela indispensabilidade, como se estatui no art. 23º, nº 1 do CIRC, ou seja, apenas averiguar ... indispensabilidade dos custos, no sentido de o gasto estar relacionado com a realização do fim social da empresa ou do seu escopo, bem como no interesse exclusivo da mesma
Relator: MARGARIDA REIS
conclusão de que o preço de plena concorrência seria nulo. III. O requisito da indispensabilidade previsto no artigo 23.º do Código do IRC, na redação aplicável, não pode
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
despesas necessárias à formação do rendimento possam ser aceites. II - Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
requisito da indispensabilidade do custo tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - Um custo é fiscalmente dedutível se por reporte ao momento em
Relator: Vital Lopes
1. Impugnado unicamente o adicional de imposto liquidado com base em correcções