15 resultados nos descritores e sumários
Relator: BENJAMIM BARBOSA
abuso de formas jurídicas com objectivos de obtenção de vantagens fiscais, e ou a falta de verificação da materialidade subjacente, antes aceita que tal operação económica está em conformidade ... quadro legal aplicável e não evidencia falta de consistência material
Relator: SUSANA BARRETO
falta absoluta de fundamentação e não a sua insuficiência gera a nulidade da decisão judicial; II. Por falta absoluta de motivação geradora de nulidade deve entender-se a ausência total
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
permita discernir as razões nele externadas, determina a validação da verificação do vício de falta de fundamentação sentenciado pelo Tribunal
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
CPTA. III - Faltando a demonstração dos pressupostos supra descritos, resulta a falta de idoneidade do meio processual, razão pela qual não é de admitir o articulado inicial, devendo o juiz
Relator: VITAL LOPES
entende não comportar a materialidade que reflecte, a questão não se reconduz à falta do requisito da indispensabilidade, pois neste plano o que se discute é, unicamente, a motivação
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
alegando-a e concretizando-a factualmente, mais se predispondo a prova-la. V - A falta de decisão do pedido legitima, por si só, o recurso à IDLG, porquanto, conforme
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
alegando-a e concretizando-a factualmente, mais se predispondo a prova-la. V - A falta de decisão do pedido não legitima, por si só, o recurso à IDLG, porquanto
Relator: MARCELO MENDONÇA
modo imediato e cabal os direitos, liberdades e garantias alegadamente em causa. III - Faltando a demonstração dos pressupostos da indispensabilidade e da subsidiariedade do meio processual, previstos
Relator: SERAFIM JOSÉ DA SILVA FERNANDES CARNEIRO
nulidade da sentença recorrida por falta de fundamentação da matéria de facto, pressupõe a inexistência de fundamentação e não a sua insuficiência ou erro de julgamento. (II) A perda
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
admissibilidade do processo de intimação previsto no artigo 109.º do CPTA. III - Faltando a demonstração, nomeadamente, do pressuposto da indispensabilidade, resulta a ausência de idoneidade do meio processual, razão
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
CPTA. V - Faltando a demonstração dos pressupostos supra descritos (indispensabilidade e subsidiariedade), resulta a ausência de idoneidade do meio processual, razão pela qual não é de admitir o articulado inicial
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
CPTA. III - Faltando a demonstração dos pressupostos supra descritos (indispensabilidade e subsidiariedade), resulta a ausência de idoneidade do meio processual, razão pela qual não é de admitir o articulado inicial
Relator: MARCELO DA SILVA MENDONÇA
CPTA. III - Faltando a demonstração dos pressupostos supra descritos, resulta a ausência de idoneidade do meio processual, razão pela qual não é de admitir o articulado inicial, devendo o juiz
Relator: MARCELO MENDONÇA
CPTA. III - “In casu”, faltando a demonstração dos pressupostos supra descritos, não é de admitir o articulado inicial, devendo o juiz rejeitar liminarmente a petição inicial, atento o disposto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
existiria outra mais avalizado não pode acarretar, sem mais, a desconsideração e a falta de dedutibilidade fiscal do custo, se o único pressuposto sindicado pela AT se coadunou