15 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1990-12-13só sumário

   90-0050

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Dos artigos 205 e 206 da Constituição na versão de 1982

   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • JUIZ
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • MINISTERIO PUBLICO
2. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
3. TCONST1990-11-13só sumário

   89-0407

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - A norma do Codigo de Processo Penal de cuja aplicação pelo

   • TRIBUNAL SINGULAR
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • DEFINIÇÃO DE CRIMES
   • DEFINIÇÃO DE PENAS
4. TCONST1991-05-21só sumário

   89-0085

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O artigo 16, n. 3 do Codigo do Processo Penal não

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
5. TCONST1991-02-07só sumário

   88-0571

   Relator: SOUSA BRITO

   I - O objecto do recurso para o Tribunal Constitucional ha-de limitar

   • PROCESSO CRIMINAL
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
6. TCONST1994-01-20só sumário

   93-0440

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - A circunstancia de a lei subtrair ao tribunal colectivo a competencia

   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
7. TCONST1989-06-15só sumário

   88-0263

   Relator: MAGALHÃES GODINHO

   I - O processo de formação da norma em causa mostra que o

   • PROCESSO CRIMINAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
   • TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • MINISTERIO PUBLICO
8. TCONST1990-02-21só sumário

   89-0050

   Relator: BRAVO SERRA

   I - O artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo Penal aprovado

   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PENAS
9. TCONST1990-03-28só sumário

   89-0086

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo Penal não

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • PROCESSO CRIMINAL
   • ACÇÃO PENAL
   • PRINCIPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE
10. TCONST1992-05-05só sumário

    91-0323

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante e uniforme jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado que a

    • COMPENTENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
11. TCONST1990-06-19só sumário

    89-0220

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
12. TCONST1991-07-01só sumário

    90-0059

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
13. TCONST1991-07-01só sumário

    89-0187

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
14. TCONST1992-10-27só sumário

    92-0358

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
15. TCONST1990-05-02só sumário

    88-0596

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Juntos ao processo requerimentos de desistencia da queixa apresentada contra o

    • TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • MINISTERIO PUBLICO
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES