54 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1994-01-20só sumário

   93-0440

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - A circunstancia de a lei subtrair ao tribunal colectivo a competencia

   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
2. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   direito de acesso as fontes de informação, o direito a protecção da independencia da independencia profissional, o direito a protec""o do sigilo profissional, e o direito de elegerem conselhos ... artigo 174, por o direito a inviolabilidade do domicilio dever compatibilizar-se com o direito a vida e o direito a integridade pessoal, consignados respectivamente nos artigos

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
3. TCONST1992-10-27só sumário

   92-0358

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
4. TCONST1992-05-05só sumário

   91-0323

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante e uniforme jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado que a

   • COMPENTENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
5. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0187

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
6. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0167

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
7. TCONST1991-07-01só sumário

   90-0059

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
8. TCONST1991-07-01só sumário

   90-0191

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
9. TCONST1991-07-01só sumário

   89-0132

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
10. TCONST1991-07-01só sumário

    89-0224

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
11. TCONST1991-07-01só sumário

    90-0281

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
12. TCONST1991-07-01só sumário

    91-0228

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
13. TCONST1991-07-01só sumário

    89-0365

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante, uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
14. TCONST1991-05-21só sumário

    89-0085

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O artigo 16, n. 3 do Codigo do Processo Penal não

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
15. TCONST1990-12-13só sumário

    90-0050

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - Dos artigos 205 e 206 da Constituição na versão de 1982

    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • JUIZ
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • MINISTERIO PUBLICO
16. TCONST1990-06-19só sumário

    89-0220

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Constante uniforme e ja extensa jurisprudencia do Tribunal Constitucional tem considerado

    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL
17. TCONST1995-02-23só sumário

    94-0360

    Relator: TAVARES DA COSTA

    defesa que o Estado de direito democratico deve assegurar, plasmado na ausencia de prejuizos ou preconceitos relativamente a materia a decidir e as pessoas afectadas pela decisão a proferir

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PROCESSO CRIMINAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
    • INQUERITO
18. TCONST1988-06-16só sumário

    87-0137

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A "independencia dos tribunais" pressupõe e exige a " independencia dos juizes

    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
    • IMPARCIALIDADE DOS JUIZES
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • IMPEDIMENTO
    • CRIMES CONTRA MAGISTRADOS
19. TCONST1989-05-18só sumário

    88-0417

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de

    • PROCESSO CRIMINAL
    • TRIBUNAL COLECTIVO
    • TRIBUNAL SINGULAR
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • ACÇÃO PENAL
    • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
20. TCONST1990-05-02só sumário

    88-0596

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Juntos ao processo requerimentos de desistencia da queixa apresentada contra o

    • TRIBUNAIS
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
    • MINISTERIO PUBLICO
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES