10 resultados nos descritores e sumários · 128 no texto integral
Relator: JOANA COSTA E NORA
cuja prova se impõe. III - Sendo os documentos meios de prova de factos, os factos provados com base em documentos devem ser discriminadamente enunciados, não correspondendo a reprodução do teor ... documento à enunciação de factos. IV - Estando escrito na matéria de facto fixada na sentença que consta de um documento que o requerente declarou que o agregado familiar que habitava
Relator: CARLOS GIL
pessoas, na fase do despacho saneador, apenas podem considerar-se assentes factos provados por documento autêntico. 2. - A posse de estado ( arts. 1816º, nº 2, alínea a) e 1871º
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de prova pericial junta aos autos e que, independentemente dessa leitura, tais provas têm valor em julgamento, nomeadamente para formação
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
comprovada anulação da dívida exequenda VI- Em regra, o pagamento da divida exequenda prova-se por documento
Relator: RAUL MATEUS
sistema do CPP/29 não prever nem o registo de prova produzida em primeira instancia, nem a renovação da prova ao nivel da segunda instancia. XXXIV- Na verdade, se e certo ... tribunal colectivo, a haver registo de prova, a norma do artigo 665 não violaria aquele principio, ao permitir, com base nos documentos respeitantes aos quesitos e em quaisquer outros elementos
Relator: CORREIA PINTO
Processo Penal. 4.2 Na decisão recorrida mostra-se descrita a matéria de facto provada sem que se vejam vícios relevantes, afigurando-se evidente que resulta de erro de escrita ... certificado de registo criminal. Conjugando as provas produzidas com as regras da experiência comum, partindo dos resultados dos testes indicados nos documentos de fls. 5, que constituem os talões emitidos
Relator: ANABELA RUSSO
recorrente pretende ver integrados no probatório emergem de documentos dados como reproduzidos e parcialmente transcritos nos factos dados como provados na sentença. V - Acto confirmativo é o acto administrativo pelo
Relator: VASQUES OSÓRIO
recorrente entende que deveria ter permanecido no espírito do julgador após a produção da prova, mas antes e apenas, a dúvida que este não logrou ultrapassar e fez constar ... escuta telefónica pode definir-se como um meio de obtenção de prova que visa recolher provas da prática de crimes de especial gravidade, que depende de prévia autorização do juiz
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
nulo o despacho administrativo que aplicou a coima quando o mesmo dá como provados os pertinentes factos donde resulta a infracção, indica as normas infringidas e punitivas e indica alguns ... sujeito passivo do imposto já tenha cobrado todo esse IVA constante em facturas ou documentos equivalentes passadas aos seus clientes; 3. Esta interpretação das normas em causa
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sede recurso, apenas é admitida a junção de documentos, a título excecional, se existir impossibilidade de apresentação de tal documento em momento anterior ao do recurso, ou se a necessidade ... situação excecional, compete à parte que pretende tal junção, alegar e provar, que se encontra numa das duas situações suprarreferidas. III – Sofrendo o sinistrado de paralisia do membro superior esquerdo