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Nada encontrado para “RISCOS”.

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Talvez procure por

  • Riscos1
  • Risco19
  • Riscos cobertos6
  • Discos1
  • Riscos do veículo1
  • Riscos seguráveis1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2432

    Tribunal

    • CAAD-T2358
    • CAAD-A74

    Ano

    • 2026187
    • 2025376
    • 2024387
    • 2023181
    • 2022168
    • 2021185
    • 2020139
    • 2019202
    • 2018154
    • 2017132
    • 2016122
    • 201584
    • 201467
    • 201332
    • 201216

    Descritor

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    • IRC170
    • IVA58
    • retenção na fonte51
    • liberdade de circulação de capitais47
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • OIC40
    • distribuição de dividendos38
    • Princípio da igualdade38
    • artigo 63.º do TFUE37
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Retenção na fonte30
    • Direito à dedução28
    • Art28
    • Direito da União Europeia26
    • Ónus da prova25
    • Livre circulação de capitais25
    • Organismos de Investimento Coletivo24
    • Imposto do Selo23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Inconstitucionalidade22
    • Contribuição financeira22
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • Isenção21
    • IRS21
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21