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Nada encontrado para “DEVEDOR”.

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Talvez procure por

  • Devedor48
  • Mora do devedor31
  • Devedor em per1
  • Culpa do devedor3
  • Cônjuge devedor1
  • Devedor de boa-fé1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2421

    Tribunal

    • CAAD-T2388
    • CAAD-A33

    Ano

    • 2026151
    • 2025298
    • 2024376
    • 2023153
    • 2022172
    • 2021165
    • 2020166
    • 2019179
    • 2018165
    • 2017157
    • 2016146
    • 2015133
    • 201495
    • 201345
    • 201220

    Descritor

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    • IRC159
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
    • IVA46
    • liberdade de circulação de capitais44
    • Retenção na fonte42
    • IRS42
    • Competência dos tribunais arbitrais40
    • retenção na fonte39
    • OIC36
    • Ónus da prova36
    • distribuição de dividendos34
    • artigo 63.º do TFUE32
    • Direito à dedução30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário29
    • Legitimidade processual25
    • Ineptidão da petição24
    • Imposto do Selo24
    • Organismos de Investimento Coletivo23
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Isenção22
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • Livre circulação de capitais21
    • Pressupostos processuais21
    • Violação do Direito da União Europeia20