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Nada encontrado para “PROCESSO ELEITORAL”.

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Talvez procure por

  • Processo eleitoral7
  • Processo laboral34
  • Propaganda eleitoral1
  • Processo63
  • Lei eleitoral1
  • Processo escrito2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • CAAD-T2
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20231
    • 20221
    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal1
    • IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado – ónus da prova1
    • IRS — art1
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço1