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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA VERACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da veracidade1
  • Princípio da ticicidade1
  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da tipicidade19
  • Princípio da publicidade9
  • Princípio da equidade2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2363

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2363

    Ano

    • 2026212
    • 2025318
    • 2024325
    • 2023167
    • 2022175
    • 2021181
    • 2020175
    • 2019169
    • 2018144
    • 2017112
    • 2016104
    • 2015135
    • 2014114
    • 201320
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRC144
    • IRS87
    • Ónus da prova73
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
    • IVA51
    • IUC – Incidência subjetiva43
    • presunções legais29
    • Art26
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Direito à dedução23
    • competência dos tribunais arbitrais22
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Legitimidade processual22
    • Incidência subjetiva21
    • Retenção na Fonte20
    • IUC – incidência subjetiva19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • Despesas não documentadas17
    • legitimidade17
    • Ónus da Prova17
    • Derrama Municipal15
    • Isenção15
    • retenção na fonte15
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação15