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Nada encontrado para “RESSARCIMENTO”.

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  • Ressarcimento3
  • Ressarcimento de danos1
  • Meios de ressarcimento1
  • Direito ao ressarcimento1
  • Regimento1
  • Rendimento37

    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça219

    Tribunal

    • PJ219

    Ano

    • 20161
    • 20142
    • 20131
    • 20122
    • 20102
    • 20092
    • 20084
    • 20072
    • 20066
    • 20052
    • 200410
    • 20034
    • 20022
    • 20017
    • 200014

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA48
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA27
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: 1. COMO É DO CONHECIMENTO DE V. EXA. ESTA PROVEDORIA DE JUSTIÇA ORGANIZOU UM PRO1
    • SEQUÊNCIA: I - DOS FACTOS1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 DR. ..., ATRAVÉS DA EXPOSIÇÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS QUE SE ANEXAM FOT1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: 1. DE ENTRE AS DIVERSAS QUESTÕES INERENTES À RECOLHA E ADMINISTRAÇÃO DE SANGUE1
    • SEQUÊNCIA: 1. DISPÕE O N.º 3 DO ART.º 74 DO DECRETO- LEI N.º 132/88, DE 20/4, QUE "NÃO É RE1