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Nada encontrado para “FUNCIONAL”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)637

    Tribunal

    • PGR-CC637

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202415
    • 20236
    • 20225
    • 20214
    • 20209
    • 20198
    • 20187
    • 201715
    • 201610
    • 201510
    • 20148
    • 201313
    • 20126

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI88
    • REMUNERAÇÃO53
    • COMPETÊNCIA47
    • INCOMPATIBILIDADE46
    • COMISSÃO DE SERVIÇO41
    • MINISTÉRIO PÚBLICO33
    • APOSENTAÇÃO32
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS31
    • FUNÇÃO PÚBLICA30
    • ACTO ADMINISTRATIVO29
    • ESTATUTO27
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
    • REVOGAÇÃO26
    • NOMEAÇÃO25
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO24
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA24
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO24
    • CARGO DIRIGENTE24
    • RISCO AGRAVADO23
    • INSTITUTO PÚBLICO23
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO22
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
    • CATEGORIA21
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES21