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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE FUNCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade funcional1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade proporcional1
  • Responsabilidade do fundo1
  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade profissional10

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)550

    Tribunal

    • CAAD-T511
    • CAAD-A39

    Ano

    • 202646
    • 202584
    • 202474
    • 202338
    • 202231
    • 202139
    • 202028
    • 201944
    • 201824
    • 201734
    • 201630
    • 201541
    • 201424
    • 20138
    • 20125

    Descritor

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    • Direito da União Europeia16
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)16
    • IRC15
    • IVA12
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Competência dos tribunais arbitrais9
    • Isenção9
    • Ineptidão da petição8
    • Legitimidade8
    • Recurso de revisão de decisão arbitral6
    • IVA – Ginásios6
    • Prova da repercussão6
    • Ónus da prova6
    • Preços de transferência6
    • IRC – Preços de transferência6
    • Direito à dedução5
    • Consultas de nutrição5
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação5
    • RFAI5
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4
    • preços de transferência4
    • IRC - Preços de transferência4
    • 9.º, 1) do CIVA4
    • Art4
    • Relação jurídica de emprego público4