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Nada encontrado para “MORADA”.

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Talvez procure por

  • Morada1
  • Mora156
  • Morada do tir2
  • Moradia1
  • Morada inexistente1
  • Alteração da morada1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2906

    Tribunal

    • CAAD-T2781
    • CAAD-A125

    Ano

    • 2026245
    • 2025387
    • 2024381
    • 2023251
    • 2022262
    • 2021219
    • 2020174
    • 2019188
    • 2018169
    • 2017176
    • 2016149
    • 2015156
    • 201479
    • 201344
    • 201226

    Descritor

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    • IRC197
    • IRS97
    • Retenção na fonte72
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • IVA43
    • Ónus da prova42
    • Organismo de investimento colectivo34
    • Organismos de Investimento Coletivo29
    • Liberdade de circulação de capitais28
    • Livre circulação de capitais23
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais23
    • Juros indemnizatórios21
    • Competência dos tribunais arbitrais21
    • RFAI20
    • Legitimidade19
    • Ineptidão da petição19
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE18
    • Retenção na fonte de IRC17
    • Direito à dedução17
    • Art17
    • Direito da União Europeia16
    • Isenção15
    • retenção na fonte15
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • ónus da prova13