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Relator: BERNARDO DOMINGOS
apelante e apelado, construído, durante o casamento em regime de comunhão de adquiridos uma moradia em terreno próprio da apelante, não pode tal moradia ser havida como bem próprio ... cônjuge não proprietário não desconhecia que o terreno onde estavam a construir a moradia pertencia ao outro cônjuge. II – Tal moradia também não pode ser havida como benfeitoria porquanto
Relator: MANUEL BARGADO
não admissibilidade do recurso. IV – O contrato de empreitada de construção de uma moradia entre uma sociedade de construção civil e um consumidor é regulado pelo Dec. Lei nº 67/03 ... Tendo os autores, donos da obra, denunciado atempadamente os defeitos de que padecia a moradia construída pela ré (empreiteira), através de duas notificações judiciais avulsas a esta, e tendo
Relator: MOISÉS SILVA
queda da sinistrada nas escadas que conduzem ao logradouro da moradia de 1.º andar, onde reside habitualmente, quando se dirigia para o local de trabalho, constitui um acidente
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
instalações industriais, a cerca de 200 metros de um loteamento urbano já com duas moradias unifamiliares em uso há vários anos, e a cerca de 700 metros de um complexo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
construção de uma moradia, mediante recurso a trabalho e meios financeiros de ambos os cônjuges, durante a constância do casamento no regime da comunhão de adquiridos, num prédio composto ... exclusiva de apenas um deles, não consubstancia benfeitoria, dado que a construção de uma moradia não se traduz numa obra destinada a conservar ou melhorar a parcela de terreno destinada
Relator: RAMOS LOPES
Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e edifícios, insere-se a compra e venda de moradia (bem de consumo) no âmbito de aplicação do DL 67/2003
Relator: Cristina da Nova
legal específico de produção de prova quanto aos custos suportados com a construção da moradia, não é de descartar a escritura pública de compra e venda, a constituição de hipoteca ... justificar o quatum que a instituição bancária mutuou aos recorrentes para a construção da moradia. 4- Não tendo sido levado a cabo qualquer meio legal específico de produção de prova
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
contrato, e outra pessoa singular que pretende destinar o produto da empreitada (moradias) à venda ou arrendamento, mas em relação à qual não se prova que se dedica à construção
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
qualquer indício dum “uso profissional”, traduzindo-se a obra na construção de uma moradia para habitação permanente; por outro lado, o “carácter profissional” é algo que pode/deve ser atribuído
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
fornecido a informação errada de que de que os locais de construção das moradias em causa se encontravam devidamente infra-estruturados quanto à rede pública de abastecimento de água, tendo ... autonomia. Integra o valor da venda e este está documentado, em relação a algumas moradias, nos contratos-promessa e respectivos valores dados como provados; o valor de venda das restantes
Relator: TELES PEREIRA
emissão de uma declaração escrita a “autorizar” o destinatário desta declaração a “construir uma moradia” num terreno aí reafirmado como “pertença do declarante”. II – Vale a este respeito a asserção ... autorização de pai a filho quanto à construção por este de uma moradia num terreno daquele, não exterioriza – manifestando-se ela, tão-somente, pela autorização para construir – um intuito
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
crédito do cônjuge herdeiro na liquidação do património comum; v) a edificação de moradia à custa do património comum em terreno que pertencia aos pais do cônjuge marido, implicando ... convolação do prédio em prédio urbano (unidade jurídica indivisível que integra a moradia), subsume-se ao instituto da acessão industrial imobiliária; vi) o prédio urbano, que entretanto o cônjuge marido
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Porto, EM) pelos prejuízos sofridos pelo Autor em consequência de inundação da sua moradia, por refluxo de águas pluviais provenientes do colector público, quando: 1) A situação não poderia ... dias de chuva contínua ou mais intensa é provocado um refluxo nas moradias do arruamento, nomeadamente na moradia do Autor”. 2) E, por outro lado, esse refluxo resultava da inadequação
Relator: MANUEL BARGADO
recorrida, antes do seu casamento, contraído um empréstimo bancário para a construção de uma moradia num prédio da titularidade do recorrente, a qual foi concluída antes do matrimónio, tal edificação ... recorrente e a recorrida desenvolveram em conjunto a actividade económica de construção da moradia, com o propósito de repartição dos lucros, consistentes no acréscimo patrimonial em que se traduz
Relator: FRANCISCO XAVIER
prédio rústico identificado nos autos, recebendo o R. em troca, do Consórcio A., oito moradias unifamiliares na primeira linha (sul) da urbanização a executar no imóvel, da tipologia ... qualidade de acabamentos das demais moradias do empreendimento, sendo de 10.000.000$00, equivalente a 49.879,79 Euros, o valor atribuído ao prédio rústico e igual valor o atribuído às moradias
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de adquiridos, construído uma moradia num terreno pertencente ao património próprio de um deles, essa construção constitui uma benfeitoria útil ... favor do casal. 3.- As benfeitorias, pelo menos algumas delas, como essa construção de moradia, podem ser encaradas sob a perspectiva de coisas e sob a perspectiva de despesas
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
integrante, circunscrevendo-se a alteração do PDM, que passou a permitir a construção de moradia em determinado local, tão só ao plano administrativo, com a consequência de a construção
Relator: VÍTOR AMARAL
retirar, por o promitente vendedor deles se ter apoderado, mudando as fechaduras da moradia e impedindo o acesso à contraparte, tem esta o direito a indemnização pelo valor desses equipamentos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
legal a disponibilização por parte da empregadora à trabalhadora e a título gratuito de moradia, com televisão, água, electricidade, lenha e pastagem de dois cavalos desta em terrenos de pastagem
respeita à aquisição de um terreno e respetiva construção de uma moradia unifamiliar destinada ao arrendamento habitacional