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    Fonte

    • Jurisprudência509

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS509

    Ano

    • 202617
    • 202536
    • 202422
    • 202317
    • 202214
    • 202120
    • 202016
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    • 201628
    • 201533
    • 201421
    • 201320
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC34
    • I.R.C27
    • NOÇÃO DE CUSTOS26
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO22
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE22
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO18
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA18
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC16
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL10
    • PRESCRIÇÃO10
    • PERICULUM IN MORA9
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C9
    • PERDA DE MANDATO8
    • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
    • FUNDAMENTAÇÃO8
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO8
    • CUSTOS8
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE7
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • IVA7
    • PRESSUPOSTOS DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6