489 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALVES DUARTE
adequado fixar em €60.000,00 a indemnização pela perda do direito à vida, tendo a vítima 40 anos de idade e resultando a sua morte de grosseira e exclusiva culpa ... privilegia a vida que desempenha um “papel excepcional” na sociedade (“um cientista, um escritor, um artista”) em relação a uma vida “normal” ou a uma “vida” sem qualquer função específica
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
real) e a que teria se não tivessem existido danos”. IV. Pela perda do direito à vida, embora a dor não tenha preço, importa sobretudo que a correspondente indemnização deva ... viver, entendendo que, a este título, deverá ser fixada a indemnização pela perda do direito à vida no exato valor peticionado pelas Autoras, em € 80.000,00, a repartir em partes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
atuação do arguido causa (uma das causas) necessárias à verificação do dano (perda da vida da vítima), ficou aquele constituído na obrigação de indemnizar os herdeiros da mesma
Relator: SÍLVIA PIRES
indemnizável a perda do direito à vida do nascituro já concebido, nos termos do art.º 496º, n.º 2 do C. Civil. II - Esta indemnização é cumulável ... indemnização pelos danos morais sofridos pelos pais com a perda do feto. III – Para a determinação do valor indemnizatório pela perda de rendimentos futuros o recurso às fórmulas contidas
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
responsabilidade civil por facto ilícito (ou pelo risco), o dano decorrente da supressão da vida de nascituro é directa e autonomamente indemnizável. II – Sendo o nascituro um ser humano ... coisas e da criteriosa ponderação das realidades da vida, estando em causa a perda da vida de um nascituro com cerca de 8 meses, para ressarcimento do dano considerado
Relator: CRISTINA CERDEIRA
crescente valorização do direito à vida, atribuindo valores para o dano morte (perda do direito à vida) que oscilam entre os € 50 000 e € 80 000, chegando mesmo atingir ... entende-se ser adequado o valor de € 80 000 para compensação da perda do direito à vida do menor. XI) - A indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos é efectuada também
Relator: PAULO REGISTO
velocidade superior à permitida por lei. IX - Nos casos de perda do direito à vida, para além do “grau de culpabilidade do agente” e da “situação económica deste ... esperança de vida, de quem a perdeu por um infeliz evento, constitui critério de ponderação para fixação deste montante indemnizatório, de acordo com o seguinte princípio: quanto menor
Relator: SANDRA FERREIRA
perda do direito à vida devem ter-se em conta os concretos factores atinentes à vítima, como a idade, saúde, apego à vida, força de vida, ligação à família ... outros, que permitem, sempre dentro dos limites da equidade, conferir individualidade à concreta vida que se perdeu. XII - A indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
adequada a quantia de € 100.000,00 para compensar o dano da perda do direito à vida, considerando as circunstâncias específicas da vítima que resultaram apuradas (tinha 38 anos de idade ... idade da Autora à data dos factos). VI - O cálculo da indemnização por perda do direito a alimentos não deve pautar-se pelos parâmetros da obrigação alimentar, mas sim reconduzir
Relator: ESTEVES MARQUES
1.Na fixação do montante da indemnização por perda do direito vida em consequência de acidente de viação deve ser tido em conta o modo como ocorreu o acidente, a idade
Relator: EVA ALMEIDA
extraordinárias ou anómalas). III - O bem vida tem um valor absoluto, que, em abstracto, é igual para todos. A indemnização pela sua perda, segundo alguns autores, secundados em alguns arestos ... velhos”. V - A jurisprudência actual, no tocante à indemnização do dano de perda da vida e uma vez que a mesma é fixada com recurso à equidade, vem procurando
Relator: MARTINHO CARDOSO
pagar: -- Às demandantes G., A. e I.: 1) 35.000,00 € pela perda do direito à vida de JS; e 2) 25.000,00 € por danos morais. -- À demandante ... montantes de 35.000,00 € fixada pelo tribunal "a quo" como indemnização pela perda do direito à vida e o de 25.000,00 € como indemnização por danos morais. Vejamos: No tocante
Relator: EVA ALMEIDA
concreta factualidade provada, a valorização, segundo um critério de equidade, da perda do direito à vida deste jovem, de 20 nos de idade, robusto, militar de carreira, saudável, muito alegre ... para cada um dos Autores, pela perda do filho, em face da dor que lhes causou e por ter destroçado a respectiva vida familiar, se coaduna com os valores praticados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se
Relator: SÍLVIA PIRES
I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa
Relator: JÚLIO PINTO
I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal
Relator: JORGE GONÇALVES
referida adição ou modificação dos factos resulte a perda da “imagem social” do facto primitivo, ou seja, resulte a perda da sua identidade. 2.A dúvida que fundamenta o apelo ... não tendo logrado evitar o embate. 5- É adequada a indemnização pela perda do direito á vida quando a vítima tinha 37 anos de idade e era saudável
Relator: SÍLVIA PIRES
falta de outro critério legal, na determinação do montante compensatório pela perda do direito à vida importa ter em linha de conta, além da vida em si, a vontade