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Nada encontrado para “EXCECIONALIDADE”.

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  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade1
  • Nacionalidade75
  • Excecionalidade desse instituto1
  • Racionalidade1
  • Excepcionalidade do instituto1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)101

    Tribunal

    • PGR-CC101

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20249
    • 20236
    • 20226
    • 20215
    • 20207
    • 20197
    • 20188
    • 201716
    • 20166
    • 201511
    • 20144
    • 20137
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
    • REMUNERAÇÃO8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • DOCENTE7
    • NOMEAÇÃO6
    • MINISTÉRIO PÚBLICO6
    • COMISSÃO DE SERVIÇO6
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO6
    • NULIDADE5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO5
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE5
    • CARREIRA ESPECIAL4
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA4
    • TRABALHO SUPLEMENTAR4
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA4
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
    • REMUNERAÇÃO BASE4
    • MUNICÍPIO4
    • INERÊNCIA4
    • INTERESSE PÚBLICO4
    • PROCESSO DISCIPLINAR4
    • ENSINO SUPERIOR4