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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
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    Fonte

    • Jurisprudência590

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS590

    Ano

    • 202617
    • 202531
    • 202448
    • 202314
    • 20229
    • 202126
    • 202020
    • 201932
    • 201822
    • 201738
    • 201629
    • 201541
    • 201432
    • 201328
    • 201223

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO51
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE51
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA49
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO37
    • IVA36
    • ÓNUS DA PROVA31
    • IRC27
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO22
    • I.R.C21
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)20
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL20
    • NOÇÃO DE CUSTOS19
    • VALOR ADUANEIRO18
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO18
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS16
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO14
    • QUESTÕES NOVAS14
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)13
    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO12
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A12
    • ADUANEIRO10
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC10