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    Fonte

    • Jurisprudência758

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS758

    Ano

    • 202622
    • 202546
    • 202435
    • 202330
    • 202221
    • 202130
    • 202038
    • 201944
    • 201831
    • 201739
    • 201635
    • 201539
    • 201418
    • 201328
    • 201217

    Descritor

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    • EMBARGOS DE TERCEIRO81
    • ÓNUS DA PROVA48
    • GERÊNCIA DE FACTO24
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA23
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE23
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE23
    • OPOSIÇÃO23
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA22
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO22
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO20
    • IVA18
    • IRC18
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA15
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL15
    • POSSE15
    • REVERSÃO15
    • PROVA13
    • PRESCRIÇÃO13
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL12
    • SISA11
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO9
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA9