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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF16

    Ano

    • 20221
    • 20181
    • 20171
    • 20141
    • 20131
    • 20101
    • 20091
    • 20072
    • 20061
    • 20051
    • 20031
    • 20011
    • 19961
    • 19941
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS6
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO5
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS5
    • INSTITUTO PARA A CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA2
    • EMBARGOS DE TERCEIRO2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS1
    • ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS1
    • EXECUÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO1
    • ESGOTOS1
    • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA1
    • RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA1
    • CEDÊNCIA DE PARCELAS DE TERRENO1
    • NEGÓCIO JURÍDICO1
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • CHEQUE1
    • TRIBUNAL COMPETENTE1
    • HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA1
    • CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA1
    • CONTRATO DE SUBEMPREITADA1
    • CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • DOAÇÃO1