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Nada encontrado para “ARGUIDO RECORRENTE”.

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Talvez procure por

  • Arguido recorrente1
  • Arguido não recorrente1
  • A/recorrente1
  • Condenação do arguido/recorrente1
  • Recorrente2
  • Personalidade do recorrente/arguido1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional2099
    • Jurisprudência223

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2322

    Ano

    • 2026511
    • 2025711
    • 2024613
    • 2023260
    • 19985
    • 199725
    • 199626
    • 199520
    • 199447
    • 199327
    • 199218
    • 199113
    • 199011
    • 19896
    • 198810

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL195
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE188
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL124
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO92
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO86
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO55
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE28
    • OBJECTO DO RECURSO28
    • CONHECIMENTO DO RECURSO27
    • GARANTIAS DE DEFESA21
    • RECLAMAÇÃO19
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS19
    • PROCESSO CRIMINAL18
    • OBJECTO DE RECURSO17
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE15
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO15
    • NORMA13
    • QUESTÃO PREVIA13
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE11
    • RECURSO11
    • ACTO ADMINISTRATIVO11
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO10
    • LEGITIMIDADE10
    • DECISÃO DE TRIBUNAL10
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL10