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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência93

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS93

    Ano

    • 20262
    • 20254
    • 20241
    • 20233
    • 20225
    • 20213
    • 20202
    • 20194
    • 20181
    • 20174
    • 20165
    • 20159
    • 20143
    • 20134
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • IRC9
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
    • LEGITIMIDADE ACTIVA5
    • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO5
    • I.R.C5
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • PRESSUPOSTOS4
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES4
    • NOÇÃO DE CUSTOS4
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO4
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO4
    • CUSTOS3
    • INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO3
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES3
    • SITUAÇÃO DE FACTO CONSUMADO3
    • NOÇÃO DE COMPETÊNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC2
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE2
    • QUALIFICAÇÃO2
    • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO2
    • INTEGRANTES DA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA2
    • MEDICAMENTOS GENÉRICOS2
    • EMOLUMENTOS2
    • PERICULUM IN MORA2
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO2