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Nada encontrado para “INABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Inabilidade5
  • Inalienabilidade5
  • Inalegabilidade2
  • Inaplicabilidade1
  • Indeterminabilidade1
  • Inimpugnabilidade30

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)21

    Tribunal

    • PGR-CC21

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20191
    • 20151
    • 19971
    • 19952
    • 19941
    • 19912
    • 19902
    • 19892
    • 19881
    • 19871
    • 19762
    • 19561
    • 19491

    Descritor

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    • INABILIDADE3
    • PERDA DE MANDATO2
    • DESOBEDIÊNCIA2
    • NULIDADE2
    • CARGO PÚBLICO2
    • PROCESSO PENAL2
    • PRONÚNCIA2
    • TESTEMUNHAS DE JEOVÁ2
    • RISCO AGRAVADO2
    • ANULABILIDADE2
    • AUTARCA2
    • FUNCIONARIO PUBLICO2
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
    • SERVIÇO CÍVICO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES2
    • REINTEGRAÇÃO2
    • PENA ACESSORIA2
    • FUNÇÃO PUBLICA2
    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA2
    • CRIME DE RESPONSABILIDADE2
    • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL1
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL1
    • PROVA1
    • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO1