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Nada encontrado para “INVALIDADE DA VENDA”.

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  • Invalidade da venda3
  • Validade da venda1
  • Invalidade da venda executiva1
  • Modalidade da venda1
  • Invalidade51
  • Nulidade da venda3

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1061

    Tribunal

    • CAAD-T1056
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202663
    • 2025125
    • 2024144
    • 202378
    • 202284
    • 202193
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    • 201665
    • 201569
    • 201430
    • 201315
    • 201210

    Descritor

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    • IRC37
    • IVA30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)24
    • IRS20
    • Ónus da prova15
    • Competência dos tribunais arbitrais13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12
    • Arts12
    • Direito à dedução11
    • Legitimidade10
    • RFAI10
    • Ineptidão da petição10
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • Pro rata9
    • Direito de União Europeia9
    • Locação financeira9
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão8
    • Circular8
    • Isenção8
    • SGPS7
    • Competência do Tribunal Arbitral7
    • Inconstitucionalidade7
    • Mais-valias6
    • IRS – Mais-valias6
    • Pressupostos processuais6