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Nada encontrado para “INABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Inabilidade5
  • Inalienabilidade5
  • Inalegabilidade2
  • Inaplicabilidade1
  • Indeterminabilidade1
  • Inimpugnabilidade30

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • CAAD-T5
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20261
    • 20231
    • 20212
    • 20191
    • 20151

    Descritor

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    • Recurso de revisão de decisão arbitral1
    • Instância internacional de recurso1
    • Dedução1
    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco1
    • Circular1
    • Inconstitucionalidade1
    • IRS - Mais-valias1
    • Isenção1
    • IRC – derrama estadual1
    • Sociedade financeira1
    • IVA - Ginásios1
    • Gastos1
    • Desnecessidade de reenvio prejudicial1
    • Substância económica dos factos tributários1
    • Direito à dedução1
    • n.º 3 do artigo 19.º do CIVA1
    • Consultas de Nutrição1
    • Pro rata1
    • IRC - Preços de transferência1
    • Criação líquida de postos de trabalho1
    • Valor de aquisição1
    • IVA1
    • Imparidades1
    • Decisão Arbitral (anexa à decisão)1
    • Locação financeira1