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Nada encontrado para “FACTOS MATERIAIS E CONCRETOS”.

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  • Factos materiais e concretos1
  • Factos concretos14
  • Facto material2
  • Factos concretizadores3
  • Erros materiais6
  • Alegação de factos concretos4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1960

    Tribunal

    • CAAD-T1897
    • CAAD-A63

    Ano

    • 2026189
    • 2025273
    • 2024288
    • 2023163
    • 2022189
    • 2021140
    • 2020123
    • 2019128
    • 2018123
    • 201789
    • 201689
    • 201582
    • 201456
    • 201323
    • 20125

    Descritor

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    • IRC160
    • IVA63
    • IRS45
    • Ónus da prova37
    • liberdade de circulação de capitais34
    • retenção na fonte34
    • OIC33
    • distribuição de dividendos31
    • artigo 63.º do TFUE30
    • Art26
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Direito à dedução22
    • Retenção na Fonte21
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IVA – Direito à dedução17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
    • RFAI15
    • Retenção na fonte15
    • Organismos de Investimento Coletivo14
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE13
    • Ineptidão da petição13
    • Livre circulação de capitais13
    • Isenção13