TREcitado por 4
388/11.8IDFAR.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O momento da consumação criminosa no crime de abuso de confiança
146 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O momento da consumação criminosa no crime de abuso de confiança
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
juiz quanto à matéria da causa, ressalvando-se os casos de rectificação de erros materiais, que era lícito suprir (vide n.ºs 1 e 2 do preceitos). Tal regime
Relator: RUI BARREIROS
erros materiais cometidos pelas partes nos articulados, desde que manifestos, são passíveis de rectificação, nos termos do disposto no artigo 667º do CPC, aplicado por analogia
Relator: Cristina da Nova
1.Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas
Relator: FRANCISCO XAVIER
I – As normas dos artigos 666º e 667º do Código de Processo
Relator: MATA RIBEIRO
Revelando-se do contexto da factualidade alegada, do pedido formulado e da
Erros materiais ou de cálculo vs. erros de direito na autoliquidação
Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA
Relator: FRANCISCO MATOS
rectificação de erros materiais mostra-se limitado aos fundamentos que a lei especial e taxativamente prevê, deles se excluindo os erros de julgamento. II – O recurso do despacho que indeferiu
Relator: HENRIQUE ANDRADE
pedido de rectificação de supostos erros materiais e de inexactidões da sentença não pode ser feito apenas nas alegações do recurso, visto que tal procedimento contraria o disposto no artº153
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
rectificação de erros materiais, oficiosa ou a requerimento de uma das partes, não tem qualquer reflexo sobre o decurso do prazo de interposição de recurso, que não se suspende
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
acrescia IVA, para além de juros de mora], sempre ao julgador é lícito rectificar erros materiais [Cfr. artigo 613.º, n.ºs 1 e 2 do CPC] constantes da Sentença
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
processo penal, a correção de erros, lapsos, obscuridades ou ambiguidades de uma sentença só pode ocorrer se dela não resultar uma modificação essencial da decisão (nos termos do disposto ... Civil). II - Os erros de julgamento ou suas omissões estão subtraídos à disciplina da correção de vícios ou erros materiais da sentença, pois o estabelecido no artigo 380º
Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do tribunal arbitral – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 12 de março
Verba 17.3.4, da TGIS – Diretiva de Reuniões de Capitais – Jurisprudência do TJUE – Correção de erros materiais no acórdão arbitral. (em anexo
enquadramento legal. Caducidade do direito ao reembolso de IVA entregue em excesso - Erros de direito e erros materiais ou de cálculo (artigos 98º-2 e 78º-6, CIVA
Relator: JOSÉ CORREIA
termos do artº 667º do mesmo Código pode ter lugar a rectificação de erros materiais, o suprimento de nulidades, o esclarecimento de dúvidas naquele existente e/ou a sua reforma quanto
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
poder do juiz quanto à matéria da causa; porém, é lícito, ao Juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença “… nos termos dos artigos seguintes…”- art. 613º
Retificação de erros materiais contidos na Decisão Arbitral
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
admissível recurso da mesma. II – Também da decisão que indefere pedido de rectificação de erros materiais não cabe recurso, por aplicação analógica do artigo