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195/14.6TBCMN.G2
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Aliás, a formulação usada pelos assistentes tem mesmo a vantagem de constituir a alegação concreta dos factos psicológicos que integram o dolo de difamação, a partir da definição ... entendemos mesmo que é duvidosa a adequação daquela locução como forma de alegar os factos concretos relativos ao dolo. 2.1.3. - Em segundo lugar, importa decidir se deve necessariamente constar
Relator: CARLOS MOREIRA
Este requisito tem de ser densificado e consubstanciado no requerimento inicial através da alegação de factos concretos, precisos e concisos, - vg. atinentes ao montante dos danos e à sua influencia
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Cabe ao requerente da suspensão de eficácia o ónus de alegação de factos concretos, devidamente especificados, a fim de demonstrar o requisito a que alude
Relator: MARCELO MENDONÇA
I - O recurso ao processo de intimação para protecção de direitos, liberdades
Relator: Mário Rebelo
1. Quer no âmbito do CPT, quer no âmbito da alínea b
Relator: COELHO DA CUNHA
O pedido de condenação em honorários de advogado exige a invocação de
Relator: Maria Cristina Gallego Santos
1. São de verificação cumulativa os requisitos a que alude o n
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Relator: António de Almeida Coelho da
Para integrar o conceito de prejuízo de difícil reparação a que alude
Relator: Frederico Macedo Branco
observância, como regra, mais do que a alegação dos pressupostos normativos, que seja feita a alegação de factos concretos que, uma vez provados, permitam ao tribunal extrair as conclusões ... situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação. Impende sobre os Requerentes o ónus de alegação de factos concretos que permitam ao Tribunal perspetivar a existência
Relator: EDGAR VALENTE
dubio pro reo constituem a dimensão jurídico-processual do princípio jurídico-material da culpa concreta como suporte axiológico-normativo da pena.'' Trata-se de um princípio que traduz uma imposição ... responsabilidade poderá condenar com base na prova dos factos constitutivos do crime; não basta, por isso, a mera alegação pela defesa da ocorrência de circunstâncias excludentes da responsabilidade, importa criar
Relator: BERNARDO DOMINGOS
decretamento do arresto pressupõe a alegação e prova de factos que traduzam, de acordo com um critério de verosimilhança, uma situação de justo receio de perda da garantia patrimonial ... não se confunde com meras conjecturas ou receios subjectivos. II – A falta de alegação de factos concretos donde possa resultar a prova indiciária da existência do direito
Relator: DR. JORGE ARCANJO
demonstração de que a execução da providência pode causar dano apreciável, reclama a alegação de factos concretos que permitam aferir a existência de prejuízos e da correspondente gravidade. 4 – Porém
Relator: TIAGO MIRANDA
Admite-se até a validade da alegação da probabilidade de factos futuros e eventuais, enquanto fundamentação de facto de uma alegação de perigo concreto da ocorrência daquele alegado facto consumado ... andou a sentença recorrida quando baseou a improcedência do pedido na falta de alegação de factos concretos dos quais concluir pelo risco de verificação daquele alegado facto consumado.* * Sumário elaborado
Relator: FONTE RAMOS
Quanto à alegação do periculum in mora em procedimentos cautelares relativos a contratos de aluguer de longa duração de veículos, existem duas orientações jurisprudenciais: (i) uma que entende ... receio fundado de lesão grave e de difícil reparação, tornando desnecessária a alegação de factos concretos integradores do periculum in mora; (ii) e outra que considera necessária a alegação
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
insolvência) e a circunstância de o devedor ter outras obrigações (mas sem alegação de quaisquer outros factos concretos referentes, designadamente, às datas de vencimento e situação de incumprimento dessas obrigações ... prática de actos de alienação, dissipação ou ocultação de património - sem alegação de factos concretos que permitam concluir pela efectiva existência dessas dificuldades ou pela prática efectiva
Relator: ANTERO VEIGA
mesmo se reconduzem à formulação de um juízo de valor extraído de factos concretos objeto de alegação e prova. V - Em face das opções do NCPC, designadamente consagrando ... motivação do contrato a termo deve explanar de forma percetível a situação de facto concreta que fundamenta o termo, e de tal modo que permita a um declaratário normal colocado
Relator: MARCELO MENDONÇA
Administração, quanto à falta ou incompletude do PA, se ter revelado, no caso concreto, dolosa ou negligente, com quebra dos deveres de cooperação e de boa-fé, tal como vêm ... prejuízo derivado da imediata execução do acto suspendendo, devendo, para tal desiderato, invocar factos concretos que levem o Tribunal a concluir que será provável a constituição de uma situação
Relator: MÁRIO SERRANO
receio fundado de lesão grave e de difícil reparação, tornando desnecessária uma alegação exaustiva de factos concretos integradores do periculum in mora;e outra que entende que é necessária ... alegação e demonstração cabal de factos concretos integradores da existência do requisito do justo receio