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Nada encontrado para “PATRIMONIO ESPECIAL”.

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  • Patrimonio especial1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)226

    Tribunal

    • AT-IV226

    Ano

    • 202620
    • 202542
    • 202439
    • 202314
    • 20226
    • 202115
    • 20207
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    • 20163
    • 20151
    • 20142
    • 20134
    • 20127

    Descritor

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    • Serviços de gestão de fundo de investimento9
    • regime de neutralidade fiscal8
    • Taxas8
    • Enquadramento4
    • Fundos de Investimento3
    • Transmissão de património empresarial3
    • SGOIC3
    • Operações Imobiliárias3
    • Isenções2
    • Poderes de autoridade2
    • Reabilitação urbana2
    • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel2
    • SIFIDE II2
    • Fundos Imobiliários2
    • Locação de imóveis2
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
    • Permuta de Partes Sociais2
    • Residente Não Habitual2
    • Inversão do sujeito passivo2
    • Operação de fusão por incorporação2
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento2
    • Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Delimitação negativa da incidência do imposto1